Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento junto ao Conselho:
Os processos que as unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Municipal de Educação de Catalão precisam apresentar estão normatizados através da Resolução CME n° 014 de 20/11/2019 (clique aqui para acessar).
Credenciamento de Unidade Escolar
As Unidades Escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, antes de iniciarem suas atividades, precisam realizar o ato de Credenciamento de Instituição junto ao Conselho Municipal de Educação.
Através deste ato, a unidade informa seus dados institucionais, empresariais e de gestores para realização de seu cadastro.
Por ocasião de cada alteração ocorrida nos dados já apresentados e na renovação da Autorização de Funcionamento também será necessária a atualização deste Credenciamento.
Autorização de Funcionamento
A Autorização de Funcionamento para Unidade Escolar é o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação declara que a instituição, jurisdicionada ao Sistema Municipal de Ensino de Catalão, se encontra apta a exercer suas atividades educacionais. Esta Autorização deve ser obtida para início de atividades e renovada periodicamente.
A seguir, será apresentada a listagem da documentação a ser providenciada para elaboração do processo de Credenciamento de instituição e de Autorização de Funcionamento e sua Renovação.
| Formulários e Requerimentos |
| 01-Requerimento de Credenciamento |
| 02-Requerimento para Autorização de Funcionamento |
| 03-Declaração para Uso de Documentação Padrão |
| 04-Modulação Escolar |
| 05-Demonstrativo de Turmas |
| 06-Estatística Escolar 2022 |
| 07-Estatística Escolar 2023 |
| 08-Relação de Patrimônio/Material Pedagógico/Acervo Bibliog. |
| Cópias de documentos |
| 09-Ato de Registro (Lei de Criação ou Denominação) |
| 10-Comprovante de endereço |
| 11-Projeto Político Pedagógico-PPP com Ata |
| 12-Alvará de Localização e Funcionamento |
| 13-Alvará da Vigilância Sanitária |
| 14-Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros |
| 15-Certificado de Dedetização |
| 16-Certificado de Limpeza de caixas d’água |
| Outros documentos |
| 17-Atas de Resultados Finais 2022 (Ens.Fundamental) |
| 18-Atas de Resultados Finais 2023 (Ens.Fundamental) |
| 19-Planta Baixa/Croqui da sede |
| 20-Termo de Habite-se do imóvel |
| Comprovantes de escolaridade |
| 98-Comprovantes de Escolaridade de todos os profissionais |
| Fotos |
| 99-Fotos de todos os ambientes (apenas no início de atividades) |
| Formulários e Requerimentos |
| 01-Requerimento de Credenciamento |
02-Requerimento para Autorização de Funcionamento |
| 03-Modulação Escolar |
| 04-Demonstrativo de Turmas |
| 05-Estatística Escolar 2022 |
| 06-Estatística Escolar 2023 |
07-Relação de Patrimônio/Material Pedagógico/Acervo Bibliog. |
| Cópias de documentos |
08-Ato de Registro (Contrato Social/Certidão Simplificada JUCEG) |
| 09-Comprovante de endereço |
10-Projeto Político Pedagógico-PPP com Ata de aprovação |
| 11-Alvará de Localização e Funcionamento |
| 12-Alvará da Vigilância Sanitária |
13-Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros |
| 14-Certificado de Dedetização |
| 15-Certificado de Limpeza de caixas d’água |
| 16-Regimento Escolar com Ata de aprovação |
| 17-Calendário Escolar |
| 18-Síntese do Currículo Pleno/Matriz Curricular |
19-Comprovante de Propriedade/Locação do imóvel |
20-Comprovantes de Escolaridade de todos os profissionais |
| Certidões Negativas |
| 21-Certidão Negativa Municipal PJ |
| 22-Certidão Negativa Estadual PJ |
| 23-Certdião Negativa Federal PJ |
| 24-Certidão de Regularidade FGTS-CRF PJ |
25-Certidão Negativa de Falências e Recuperações PJ |
26-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT PJ |
27-Certidão Negativa Cível do proprietário/presidente |
28-Certidão Negativa Criminal do proprietário/presidente |
| Outros documentos |
| 29-CNPJ |
30-Demonstração de Capacidade financeira último ano |
| 31-Planta Baixa/Croqui da sede |
| 32-Termo de Habite-se do imóvel |
33-Fotos de todos os ambientes (apenas no início de atividades) |
A data de vencimento da Autorização de Funcionamento de cada instituição consta na listagem de Unidades Escolares, disponibilizada neste site, no topo da página, com o título ESCOLAS.
Para o início da elaboração do processo de Renovação da Autorização de Funcionamento:
1.Imprimir a listagem de documentos necessários, nesta página na seção Documentação necessária;
2.Providenciar as cópias e outros documentos que são solicitados na listagem de documentos, e
3.Providenciar o preenchimento/ atualização do cadastro de informações da unidade, profissionais, turmas, alunos e bens, acessando a Área Restrita deste site, seção Planilhas Online.
O ato de registro é:
1.Para unidades escolares da Rede Municipal, a Lei de Criação/Denominação da unidade escolar e,
2.Para unidades da Rede Privada:
a)Em início de atividades, o Contrato Social ou Estatuto Social, conforme cada caso.
b)No caso de renovação, a Certidão Simplificada da JUCEG, com a situação atualizada da empresa.
É necessário preencher o Cadastro dos Profissionais que atuam na unidade escolar.
O arquivo está disponível na Área Restrita em Planilhas Online.
01.Digitar sempre em caixa alta (tudo em maiúsculo);
02.O campo em vermelho (Seq.) será preenchido automaticamente.
03.Servidores desligados, colocar no Status conforme a imagem de exemplo. Não deletar a informação digitada anteriormente para estes sevidores, mesmo que não vinculados à unidade escolar atualmente.
04.Unidades escolares da Rede Privada de Ensino, informarem somente os profissionais diretamente ligados à Educação Infantil. Não é necessário citar todos os servidores da instituição.
O relatório a ser impresso e assinado, ou gerado pdf e assinado digitalmente com o gov.br, é a Modulação Escolar, para entrega no processo. Não é possível alterar ou inserir dados diretamente neste relatório, pois as informações nele apresentadas são transferidas da guia Cadastro, onde deverão ser feitos os lançamentos.
1.É necessário juntar as cópias dos comprovantes de escolaridade de cada um dos servidores constante na Modulação Escolar da unidade;
2.A Declaração de Escolaridade, clique aqui para baixar, poderá ser utilizada para servidor com Ensino Fundamental incompleto e que não tenha condições de obter o respectivo comprovante de escolaridade;
3.As cópias dos comprovantes de escolaridade (graduação ou ensino médio) precisam estar com boa qualidade, pois serão digitalizados;
4.Não é necessário juntar documentos de pós graduação ou cursos livres;
5.Profissionais com mais de uma formação, encaminhar cópia de cada comprovante.
No momento da análise serão observados os seguintes critérios:
- Documentos em cópias legíveis e corretamente fotocopiados/digitalizados;
- Documento com frente e verso na mesma folha, quando for o caso;
- Declarações de escolaridade/comprovação de vínculo, com data de emissão não superior 01 (hum) ano;
- Observar se o devido documento está assinado pelo concluinte, exceto no caso de documentos emitidos digitalmente pela plataforma do MEC;
- Preencher o Cadastro de Servidores a formação conforme comprovante(s) apresentado(s), e
- Caso o profissional tenha mais de uma graduação, preencher o cadastro corretamente e encaminhar os respectivos comprovantes.
É necessário o cadastro de turmas do ano de 2022 em diante no arquivo Cadastro de Turmas, disponível em Arquivo Digital da Unidade Escolar>Documentos e Planilhas Online>Cadastro de Turmas.
Os campos em vermelho são calculados automaticamente.
Unidades da Rede Privada devem informar somente as turmas de Educação Infantil.
Este arquivo não deverá ser impresso ou entregue, pois as informações serão transferidas para os formulários Demonstrativo de Turmas e Estatística Escolar, disponvível em Arquivo Digital da Unidade Escolar>Documentos e Planilhas Online>Requerimentos e Formulários, para entrega no processo.
Nas colunas, Comp. e Larg., informar as medidas das salas de aulas do ano em curso, utlizando vírgula e não ponto.
É necessário o cadastro dos profissionais que atuam diretamente coma Educação Infantil na unidade escolar.
O arquivo está disponível em Arquivo Digital da Unidade Escolar>Documentos e Planilhas Online>Cadastro de Profissionais.
O campo em vermelho (Seq.) será preenchido automaticamente.
Este arquivo não deverá ser impresso ou entregue, pois as informações serão transferidas para o formulário Modulação Escolar, para entrega no processo, disponível em Arquivo Digital da Unidade Escolar>Documentos e Planilhas Online>Requerimentos e Formulários.
Servidores desligados, colocar no Status conforme a imagem de exemplo.
Unidades escolares da Rede Privada de Ensino, informarem somente os profissionais diretamente ligados à Educação Infantil. Não é necessário citar todos os servidores da instituição.
O Cadastro de Turmas e de Profissionais não é para impressão, somente para digitação das informações. Após o término do preenchimento destes cadastros, deverão ser impressos os Requereimentos e Formulários, que se encontram em arquivo próprio, podendo ser acessado pelo caminho: Arquivo Digital da Unidade Escolar>Documentos e Planilhas Online>Requerimentos e Formulários.
Imprimir somente as guias em cor verde. Lembrando que a Estatística deve ser impressa referente aos 2 anos anteriores.
Rede Pública e Conveniadas:
Rede Privada:
Caso algum documento contenha erro na formatação ou nas informações, entrar em contato com o Conselho para os ajustes necessários antes de sua impressão.
Informar também neste documento a bibliografia da unidade escolar de forma totalizada por grupos, sem detalhamento.
A data a ser informada deve ser a do preenchimento do formulário de Requerimento.
Poderá ser utilizado também o formato como imagem abaixo.
1.É necessário juntar as cópias dos comprovantes de escolaridade de cada um dos servidores constante na Modulação Escolar da unidade;
2.A Declaração de Escolaridade, clique aqui para baixar, poderá ser utilizada para servidor com Ensino Fundamental incompleto e que não tenha condições de obter o respectivo comprovante de escolaridade;
3.As cópias dos comprovantes de escolaridade (graduação ou ensino médio) precisam estar com boa qualidade, pois serão digitalizados;
4.Não é necessário juntar documentos de pós graduação ou cursos livres;
5.Profissionais com mais de uma formação, encaminhar cópia de cada comprovante.
No momento da análise serão observados os seguintes critérios:
- Documentos em cópias legíveis e corretamente fotocopiados/digitalizados;
- Documento com frente e verso na mesma folha, quando for o caso;
- Declarações de escolaridade/comprovação de vínculo, com data de emissão não superior 01 (hum) ano;
- Não encaminhar comprovantes de especialização, somente de Graduação ou escolaridade anterior, se for o caso;
- Observar se o devido documento está assinado pelo concluinte, exceto no caso de documentos emitidos digitalmente pela plataforma do MEC;
- Preencher o Cadastro de Servidores a formação conforme comprovante(s) apresentado(s), e
- Caso o profissional tenha mais de uma graduação, preencher o cadastro corretamente e encaminhar os respectivos comprovantes.
As fotos dos ambientes da unidade escolar deverão ser encaminhadas somente no caso de início de atividades. Para os processos de renovação, não existe essa obrigatoriedade.
1.Elaborar documento utilizando o word, formatado em papel A4, com as fotos de cada local da instituição.
2.É recomendável 2 fotos por página.
3.É necessário identificar qual ambiente se trata cada foto.
4.Após concluído, transformar o documento na versão pdf para postagem.
5.Abaixo apresentamos um modelo da primeira página do documento a ser providenciado.
Toda documentação da Unidade Escolar, emitidas pelo Conselho dentre outras, e também o(s) Processo(s), aprovado(s), constam na seção Arquivo Digital da Unidade Escolar, dentro da página da unidade no site do Conselho.
Sempre que for avisado pelo Conselho, através de whatsapp, sobre recebimento de documentação expedida para a Unidade Escolar, acessar a Área Restrita do site do conselho, cmecatalao.net.br
Em seguida, na seção “Documentos expedidos pelo Conselho”, localize o documento recebido.
Após a elaboração e juntada de toda documentação e, estando de acordo com as exigências do Conselho, agendar a apresentação e análise presencial.
Na falta de algum documento o processo não será recebido. Nesse caso, o interessado deverá retornar novamente, com novo agendamento, para exibição e análise de toda documentação exigida.
A documentação do processo, concluído e aprovado, será digitalizada e disponibilizada neste portal, no ambiente restrito de cada unidade escolar.
Ato de Registro da instituição
O ato de registro é, para Rede Municipal, a Lei de Criação/Denominação da unidade escolar e, para Rede Privada, em início de atividades, o Contrato Social, Requerimento de Empresário ou Estatuto Social, conforme cada caso.
Para instituições da Rede Privada de Ensino, por ocasião da Renovação da Autorização de Funcionamento, deverá ser enviada a Certidão Simplificada da JUCEG, com a situação atualizada da empresa.
Termo de Responsabilidade
No caso de unidades escolares que ainda não tenham obtido algum documento solicitado no processo, que seja emitido por outro órgão e esteja em tramitação, utilizar o Termo de Responsabilidade.
Baixar Formulário
PPP, Regimento Escolar e Atas de Aprovação
A Ata de Aprovação do PPP e do Regimento Escolar deve ser assinada por toda comunidade escolar: gestores, professores, demais servidores e representantes de pais de alunos.
Sempre que houver atualização desses documentos, derá ser providenciada nova Ata de Aprovação.
Unidades Escolares em início de atividades
Unidades escolares em início de atividades, poderão elaborar o processo de Credenciamento e o de Autorização de Gestores, em primeiro momento, para obterem autorização de Diretor e Secretário e, então, prosseguirem com o processo de autorização de funcionamento.
Requerimentos e Formulários
Estes documentos serão gerados a partir de cadastros realizados pela Unidade Escolar.
Unidades Conveniadas com a Prefeitura
Unidades Conveniadas, além destes documentos, apresentar as Certidões Negativas exigidas da Rede Privada.
As orientações para auxílio na elaboração do processo são disponibilizadas da forma desta seção de Perguntas.
O conteúdo apresentado nesta área é atualizado constantemente por ocasião de questionamentos ainda não contemplados.
Após sua leitura, havendo dúvidas ainda não esclarecidas, entrar em contato com o Conselho para obtenção de esclarecimentos e atualização desse material.
Instruções gerais
A data de vencimento da Autorização de Funcionamento de cada instituição consta na listagem de Unidades Escolares, disponibilizada neste site, no topo da página, com o título ESCOLAS.
Para o início da elaboração do processo de Renovação da Autorização de Funcionamento:
1.Imprimir a listagem de documentos necessários, nesta página na seção Documentação necessária;
2.Providenciar as “cópias de documentos e outros documentos” que são solicitados na listagem de documentos, e
3.Preencher/atualizar as informações solicitadas nos arquivos de Turmas, Profissionais, e Bens, acessando a Área Restrita deste site, seção Documentos e Planilhas Online
O ato de registro é:
1.Para unidades escolares da Rede Municipal, a Lei de Criação/Denominação da unidade escolar e,
2.Para unidades da Rede Privada:
a)Em início de atividades, o Contrato Social ou Estatuto Social, conforme cada caso.
b)No caso de renovação, a Certidão Simplificada da JUCEG, com a situação atualizada da empresa.
Conforme mencionado na listagem de documentos necessários, as fotos somente serão juntadas no processo quando for início de atividades da unidade escolar, ou seja, instituição que está començando a funcionar.
Instituições que já estão em funcionamento e estão elaborando o processo de Renovação, não precisam enviar fotos, a não ser que sua sede tenha mudado de endereço, quando é obrigada ao envio.
Sim. Na área restrita de cada unidade escolar, existe uma seção/pasta com os processos antigos, já apresentados e concluídos, desde quando os processos passaram a ter formato digital no Conselho Municipal de Educação.
Os documentos da instituição e comprovantes de escolaridade que constem nesse local poderão ser aproveitados no processo atual, se for o caso.
Para isso é necessário baixar o arquivo da pasta do processo antigo, no PC da unidade para encaminhar o documento no processo novo.
Profissionais
É necessário preencher o Cadastro dos Profissionais que atuam na unidade escolar.
O arquivo está disponível na Área Restrita em Planilhas Online.
01. Digitar sempre em caixa alta (tudo em maiúsculo);
02. O campo em vermelho (Seq.) será preenchido automaticamente.
03. Servidores desligados, colocar no Status conforme a imagem de exemplo. Não deletar a informação digitada anteriormente para estes sevidores, mesmo que não vinculados à unidade escolar atualmente.
04. Unidades escolares da Rede Privada de Ensino, informarem somente os profissionais diretamente ligados à Educação Infantil. Não é necessário citar todos os servidores da instituição.
05. Os professores de Ensino Fundamental 2, deverão ter o campo Função/Turma preenchido da seguinte forma “PROF.6°/9°”, não especificando componentes curriculares ou turmas.
06. Não informar estagiários que atuem na unidade escolar.
07. Caso o servidor tenha mais de uma habilitação, preencher com todas elas, por exemplo “MATEMÁTICA/FÍSICA”.
O relatório a ser impresso e assinado, ou gerado pdf e assinado digitalmente com o gov.br, é a Modulação, para entrega no processo. Não é possível alterar ou inserir dados diretamente neste relatório, pois as informações nele apresentadas são transferidas da guia Dados, onde deverão ser feitos os lançamentos.
Caso o formulário Modulação não apresente todos os dados digitados, entrar em contato com o Conselho para ajustar sua formatação.
1.É necessário juntar as cópias dos comprovantes de escolaridade de cada um dos servidores constante na Modulação Escolar da unidade;
2.A Declaração de Escolaridade, clique aqui para baixar, poderá ser utilizada para servidor com Ensino Fundamental incompleto e que não tenha condições de obter o respectivo comprovante de escolaridade;
3.As cópias dos comprovantes de escolaridade (graduação ou ensino médio) precisam estar com boa qualidade, pois serão digitalizados;
4.Não é necessário juntar documentos de pós graduação ou cursos livres;
5.Profissionais com mais de uma formação, encaminhar cópia de cada comprovante.
No momento da análise serão observados os seguintes critérios:
- Documentos em cópias legíveis e corretamente fotocopiados/digitalizados;
- Documento com frente e verso na mesma folha, quando for o caso;
- Declarações de escolaridade/comprovação de vínculo, com data de emissão não superior 01 (hum) ano;
- Observar se o devido documento está assinado pelo concluinte, exceto no caso de documentos emitidos digitalmente pela plataforma do MEC;
- Preencher o Cadastro de Servidores a formação conforme comprovante(s) apresentado(s), e
- Caso o profissional tenha mais de uma graduação, preencher o cadastro corretamente e encaminhar os respectivos comprovantes.
Turmas
É necessário o cadastro de turmas do ano de 2022 em diante no arquivo Cadastro de Turmas, disponível em Arquivo Digital da Unidade Escolar>Documentos e Planilhas Online>Cadastro de Turmas.
Os campos em vermelho são calculados automaticamente.
Em relação às turmas do ano letivo em curso, nas colunas, Comp. e Larg., informar as medidas das salas de aulas, utlizando vírgula e não ponto.
Para as turmas anos letivos já encerrados, não é obrigatório o preenchimento destas informações.
Unidades da Rede Privada devem informar somente as salas que são utilizadas para as turmas de Educação Infantil.
A guia Dados não deverá ser impressa ou entregue, pois as informações serão transferidas para os formulários que constam nas guias Demonstrativo e Estatística, que deverão fazer parte do processo a ser entregue ao Conselho.
Caso estes formulários não apresentem todos os dados digitados, entrar em contato com o Conselho para ajustar sua formatação.
Observar que é necessário gerar a Estatística dos 2 (dois) anos anteriores ao ano atual, para compor o processo.
No caso das turmas do ano em curso não precisam ser informadas as transferências, desistências, aprovações etc.
Não. Essa listagem, informando cada aluno e outros dados, de forma indivudualizada, a partir de 2023 é feita através da DPE.
Nos processos de 2023 em diante essa relação não precisa mais constar.
Requerimentos e Formulários
Os formulários são Modulação, Estatística, Demonstrativo de Turmas e Listagem de Bens.
Esses documentos são gerados automaticamente após os cadastros serem feitos corretamente, sendo estes: Turmas, Profissionais e Gestores.
Para seu preenchimento, acessar a sessão Documentos e Planilhas Online.
O documento referente à Relação de Patrimônio e Material Pedagógico está localizado neste mesmo local para preenchimento.
Não. Esses documentos são gerados automaticamente através de cadastros no Conselho de Educação;
Os requerimentos são: credenciamento, funcionamento, documentação padrão (exclusivo para Rede Pública/Conveniadas).
Os requerimentos Secretário(a) e Diretor(a) são entregues somente no caso de solicitação de Autorização de Gestores.
Caso não tenha sido alterados os profissionais destas áreas (diretor e secretário), não é necessário entregar junto com a documentação do Processo de renovação.
É necessária a impressão e assinatura nos Requerimentos e Formulários, conforme listagem de documentos, bem como sua digitalização em formato pdf após assinados;
Caso a unidade escolar opte, poderá gerar pdf dos arquivos e assinar digital utilizando a plataforma gov.br. Nesse caso, não é necessária impressão dos mesmo após a assinatura, uma vez que serão entregues em formato digital.
Importante: Gerar pdf ou imprimir os requerimentos e formulários somente em data próxima à sua apresentação junto ao Conselho para que as datas não fiquem antigas.
Os formulários e requerimentos, bem como toda a documentação constante listagem de documentos necessários ao processo, constante neste site, serão encaminhadas ao Conselho para análise. Ver orientação na seção Entrega da Documentação, nesse Perguntas e Respostas.
Nesse caso, acessar o arquivo Gestores, e preencher na função em que não conste dados completos no requerimento.
Este arquivo está no mesmo local onde se encontram os demais arquivos de cadastro;
Após essa ação, comunicar ao Conselho para migração de dados e liberação dos requerimentos completamente preenchidos.
Após preechimento do cadastro de Turmas e Profissionais, os dados devem ser transferidos para os formulários de Estatística, Demonstrativo de Turmas e Modulação. Para tanto, ao concluir o cadastro, comunicar ao Consellho para ajustes nestes formulários, caso necessário.
Após preechimento das informações, fazer impressão dos relatórios correspondentes (formulários) observando a data mais recente possível. Não serão aceitos formulários postados com datas antigas, considerando o término do envio de toda documentação.
Patrimônio e Material Pedagógico
Relacionar os bens e materiais pedagógicos existentes na unidade escolar conforme modelo abaixo.
Utilizar o documento disponibilizado pelo Conselho na pasta Documentos e Planilhas Onine.
A data a ser informada neste documento deve ser a mesma data constante nos requerimentos de Autorização e Credenciamento.
Informar neste documento a bibliografia existente da unidade escolar, de forma resumida e totalizada por grupos, sem detalhamento de cada volume.
Entrega da documentação
A documentação constante na listagem apresentada nessa página. Ver seção acima “Documentação necessária”.
Cada arquivo a ser encaminhado para o processo precisa estar com o nome “exatamente” como consta na listagem, incluindo a numeração sequencial.
Os comprovantes de escolaridade, precisam estar da seguinte forma:
Colocar o código 98 seguido do nome completo do funcionário, por exemplo, 98 – Paulo José de Souza.
Após toda documentação estar providenciada, encaminhar os documentos pela seção Envio de Documentos, na Área Restrita do site.
Assim que for concluída a postagem, de acordo com a nomenclartura correta, conforme orientação na pergunta anterior, comunicar ao Conselho para análise.
Atualizado em 06/09/2024, às 09h21
