As aulas deverão ser suspensas a partir de hoje (16/03) ou, no máximo, amanhã (17/03), por 15 (quinze) dias, podendo tal período ser prorrogado
O Conselho Municipal de Educação de Catalão-CME, tendo em vista:
1.A declaração da OMS-Organização Mundial de Saúde, de 11/03/2020, que decreta situação de pandemia por conta do Covid-19 (coronavírus),
2.O Decreto n° 9.633, de 13/03/2020, do Estado de Goiás, onde considera situação de emergência na saúde pública do estado, em razão do Covid-19, e
3.A Nota Técnica da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, de 15/03/2020, onde determina a suspensão das aulas nas Redes Estadual e Particular de Goiás.
Esclarece que:
1.A Secretaria Municipal de Educação deverá orientar suas unidades escolares quanto aos procedimentos a serem adotados em razão desta situação, conforme comunicação feita a este Conselho na data de hoje, 16/03.
2.A Rede Privada de Ensino, que tenha oferta de Educação Infantil, ou seja, estão sobre a jurisdição deste Conselho, deverá suspender as aulas a partir de hoje, 16/03 ou, no máximo, amanhã, 17/03, por 15 (quinze) dias, podendo tal suspensão ser prorrogada a depender da avaliação da autoridade sanitária do Estado, conforme Nota Técnica da Secretara de Saúde do Estado.
3.As atividades de acolhimentos a crianças, ou seja Hotel, Pousadinha e semelhantes, também deverão ser suspensas por igual período, para as unidades mencionadas no item anterior.
4.A reposição dos dias letivos não cumpridos, em razão desta situação, será objeto de orientação futura deste Conselho, sempre com base na legislação em vigor.
Jesus Guerreiro
Presidente
Conselho Municipal de Educação de Catalão
Decreto n° 1.780 de 31/10/2019
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