O Conselho Municipal de Educação de Catalão, vem informar às unidades escolares da Rede Privada de Ensino deste Município que a Educação Infantil, ofertada nestas instituições, seguem as diretrizes deste Conselho e não do Conselho Estadual de Educação. Assim, continua em vigor a determinação de proibição de aulas remotas/não presenciais para alunos desta etapa em todas as unidades escolares de Catalão.
Esclarecemos que a orientação do CEE-GO, através de Nota Pública, se refere às unidades da Rede Estadual de Ensino e Redes Municipais/Privadas de localidades que não possuem o Conselho Municipal de Educação, que não é o caso de nossa cidade.
Está em estudo, através de coleta pública de sugestões pelo Conselho Nacional de Educação, uma flexibilização quanto à possibilidade de aulas remotas para educação infantil, porém, até o presente momento, este conselho segue a legislação em vigor que impossibilita tal prática.
Lembramos ainda que, após o retorno das aulas presenciais, um novo calendário deverá ser apresentado por estas unidades ao Conselho Municipal para análise e aprovação, estando dentro da legislação vigente e, portanto, as aulas compreendidas neste período em que está proibido as aulas presenciais, por força de decretos estaduais e municipais, deverão ser obrigatoriamente repostas.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Jesus Guerreiro
Presidente
Conselho Municipal de Educação de Catalão
