O Conselho Municipal de Educação de Catalão, considerando:
- A atual situação de pandemia do Covid-19 no país, com a consequência da suspensão de aulas presenciais como medida para redução de riscos de contágio e disseminação do novo Coronavírus e a imprevisibilidade para término desta;
- O Parecer CNE n° 005, aprovado em 28/04/2020, que trata da “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19”;
- A Nota UNCME-GO n° 002, de 11/05/2020, que RECONHECE a validade das atividades não presenciais na educação infantil para cômputo de horas na reorganização do calendário escolar, mesmo não existindo “uma métrica razoável capaz de mensurar estas atividades desenvolvidas pela família em termos de equivalência com horas letivas”,
Comunica que as atividades pedagógicas não presenciais realizadas pelas instituições escolares, com alunos matriculados na Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão validadas como letivas, desde que estejam dentro dos parâmetros a serem disciplinados por meio de Resolução deste Conselho, a ser publicada em breve, que tratará do estabelecimento do REANP-Regime Especial de Atividades Pedagógicas não Presenciais para seu Sistema de Ensino considerando, entre outras situações, que:
- Ao final do período de suspensão das aulas presenciais, as unidades escolares devem implementar programa especial para atendimento dos alunos que, por alguma razão, não conseguiram atender ou acompanhar as aulas não presenciais, e
- O cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais e a reorganização do calendário escolar de aulas presenciais só serão avaliados pelo Conselho quando do retorno das atividades presenciais.
Catalão-GO, 13 de maio de 2020.
JESUS GUERREIRO
Presidente
Edmilson Mariano da Silva
Eliana Machado Canedo Borges
Eliane de Fátima Aguiar
Jaqueliny de Souza Dib
Nauri Antônio Paulino Júnior
Uelder Tavares da Silva
Fonte: Conselho Municipal de Educação de Catalão
